Como Denunciar
Diversas instituições atuam no enfrentamento e na prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Além do trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil, tem-se a atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Ministério das Mulheres, além de serviços da rede de atendimento e proteção.
Segue a relação de canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher:
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (unidades especializadas da Polícia Civil, que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros). Acesse os contatos das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Governo Federal - Ligue 180 (denúncias e informações sobre violência doméstica) ou acesse pelo WhatsApp. Para entrar em contato com o serviço, é preciso adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, enviando uma mensagem para o número (61) 9610-0180.
A cada 3 minutos e 50 segundos o Ligue 180 recebe uma denúncia de violência contra a mulher. Só no primeiro semestre deste ano, foram mais de 72 mil denúncias - a maioria, de violência física, psicológica e sexual. Além disso, houve 899 denúncias só de homicídio. Os números foram divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos. A lei que autorizou a criação da linha telefônica está completando 20 anos (Lei 10.714/03). O serviço foi implementado pelo governo em 2005. O número é único em todo o país e a ligação é gratuita. Segundo a secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Andreza Colatto, o Ligue 180 é o projeto de enfrentamento à violência mais importante da Secretaria. Fonte: Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/543357-ligue-180-e-o-mais-importante-projeto-de-enfrentamento-a-).
Polícia Militar - Ligue 190 (telefone da Polícia Militar que deve ser acessado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido)
Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça - Telefone: (61) 2326-4615 Ou por meio do Formulário eletrônico.
Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público - Telefone: (61) 3315-9476 (WhatsApp) ou por meio do E-mail: ouvidoriadasmulheres@cnmp.mp.br
Defensoria Pública - Instituição que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado. Qualquer pessoa que receba até três salários mínimos por mês ou possa comprovar que, mesmo recebendo mais, não tem condições de pagar um advogado particular, tem direito de ser atendido. Em casos mais graves de violência doméstica, a Defensoria Pública pode auxiliar a vítima pedindo uma medida protetiva a um juiz ou juíza. Estas são medidas de urgência para proteger mulheres vítimas desse crime. Acesse os contatos das Defensorias Públicas no relatório.
IMPORTANTE: A Unidade de RECIFE mudou de endereço para: Ed. Empresarial Progresso, Av. Manoel Borba, 640 – Boa Vista, Recife – PE, 50070-045 - nucleo.familia@defensoria.pe.gov.br - WhatsApp: 81984601602
Campanha Sinal Vermelo
Os lares não estão seguros para as mulheres durante a pandemia. Os números de denúncias de violência doméstica aumentaram significativamente no período do isolamento social: os índices de feminicídio cresceram 22,2% em 2020 em comparação com os meses de março e abril de 2019. Para impedir que esse fenômeno continue a evoluir, o Conselho Nacional de Justiça se uniu à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e lançaram, em junho de 2020, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
A criação da campanha foi o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social. O grupo foi criado pela Portaria n. 70/2020, após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante a quarentena, determinada em todo o mundo como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus.
A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão. As vítimas já podem contar com o apoio de cerca de 15 mil farmácias, prefeituras, órgãos do Judiciário e agências do Banco do Brasil em todo o país. Nesses locais, atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais.
Como funciona a Campanha:
1) O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.
2) Atendentes recebem cartilha e tutorial em formato visual, em que são explicados os fluxos que deverão seguir, com as orientações necessárias ao atendimento da vítima e ao acionamento da Polícia Militar, de acordo com protocolo preestabelecido.
3) Quando a pessoa mostrar o “X”, o atendente, de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registra o nome, o telefone e o endereço da suposta vítima, e liga para o 190 para acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduz a vítima a um espaço reservado, para aguardar a chegada da polícia. Se a vítima disser que não quer a polícia naquele momento, entenda. Após a saída dela, transmita as informações pelo telefone 190. Para a segurança de todos e o sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importantes. A pessoa atendente não será chamada à delegacia para servir de testemunha.
4) Se houver flagrante, a Polícia Militar encaminha a vítima e o agressor para a delegacia de polícia. Caso contrário, o fato será informado à delegacia de polícia por meio de sistema próprio para dar os encaminhamentos necessários – boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva.
Informações detalhadas podem ser obtidas no Diário Oficial da União datado de 29/11/2021 ou diretamente no texto da Lei 14.188/21.
Farmácias integradas ao Sinal Vermelho (Excel). Farmácias integradas ao Sinal Vermelho (PDF).
